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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não