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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758451 - 758475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9773 Contra a Incolumidade Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9774 Incêndio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9775 Explosão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9783 Arremesso de projétil Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim