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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758451 - 758475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10930 Município Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10940 Depoimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não