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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758451 - 758475 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10140 Importações Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10144 Incentivo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10145 PROAGRO Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10147 Venda Casada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10150 Cartel Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10165 Liberação de Conta Não