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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758426 - 758450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9742 Estupro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9745 Corrupção de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9751 Casa de Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9752 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9755 Contra a Família Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9757 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9760 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9761 Bigamia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim