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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758426 - 758450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10885 Liquidação Parcelada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10910 Transferência de Unidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10915 Aborto Não