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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758426 - 758450 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10113	Flora	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10114	Fauna	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10115	Transgênicos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10116	Agrotóxicos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10119	Gestão de Florestas Públicas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10121	Desapropriação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10125	Desapropriação Indireta	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10126	Retrocessão	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10127	Vistoria	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10128	Servidão Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10129	Ocupação Temporária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10130	Limitação Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10131	Privatização	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10132	Restituição de área	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10133	Direito de Preempção	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10134	Desapropriação de Imóvel Urbano	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10135	Requisição de Bem Particular	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10137	Política de Preço Mínimo	Não