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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758401 - 758425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9719 Receptação Qualificada Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim