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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758401 - 758425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10855 Comissão de Permanência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10861 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10877 Policiais Civis Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10878 Especial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10879 Limite de Renda Familiar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10881 Nepotismo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não