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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758401 - 758425 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10083	Tabelionatos, Registros, Cartórios	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10084	Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10085	Água e/ou Esgoto	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10086	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10087	Defensoria Pública	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10089	Bens Públicos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10091	Terreno de Marinha	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10093	Foro / Laudêmio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10094	Terras Devolutas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10095	Águas Públicas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10097	Imóvel Funcional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10098	Alienação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10099	Ocupação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10100	Reintegração de Posse	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10101	Taxa de Ocupação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10102	Terras Indígenas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10103	Terreno Aldeado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10105	Demarcação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10106	Recursos Minerais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10107	Espaço Aéreo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não