Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 758376 - 758400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9690 Estelionato Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9692 Outras fraudes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9694 Receptação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9697 Furto Privilegiado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9699 Roubo Majorado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9700 Latrocínio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9704 Dano Qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9713 Duplicata Simulada Sim