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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758376 - 758400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10832 Roubo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10834 Incêndio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10836 Concussão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10837 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10839 Deserção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10848 Grave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10851 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10854 Auditores Fiscais Não