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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758376 - 758400 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10015 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10024 Interdição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10025 Apreensão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10080 Telefonia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10082 Serviço Postal Não