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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758351 - 758375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10815 Desordem eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não