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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758351 - 758375 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9979	Trabalho do adolescente	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9984	Em comum / De fato	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9988	Anistia Política	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9989	Direitos Indígenas	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9990	Intervenção em Estado / Município	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9992	Indenização por Dano Moral	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9994	Indenização por Dano Ambiental	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9995	Serviços de Saúde	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9996	Acidente de Trânsito	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9998	Licenças	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9999	Declaração de Bagagem	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10001	Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10002	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10003	Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10004	Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10005	Registro de Empresa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10006	Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10007	Registro / Porte de arma de fogo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10008	Registro de Aeronave	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10009	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10011	Improbidade Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10012	Dano ao Erário	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10013	Enriquecimento ilícito	Não