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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758326 - 758350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9640 Infanticídio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9641 Lesões Corporais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9642 Leve Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9643 Seguida de Morte Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9644 Grave Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9645 Gravíssima Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9646 Privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9647 Decorrente de Violência Doméstica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9653 Rixa (art. 137) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9655 Contra a Honra Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9656 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9657 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9658 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim