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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758326 - 758350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10801 Prestação de contas Não