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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758301 - 758325 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10773 redução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10775 Domicílio eleitoral Não