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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não