Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10905 | Passe livre em transporte | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10082 | Serviço Postal | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10072 | Sistema Nacional do Desporto | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10695 | Categorias Especiais de Servidor Público | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10877 | Policiais Civis | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10697 | Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10696 | Professor | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10854 | Auditores Fiscais | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10698 | Serventuários da Justiça | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10313 | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10946 | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10322 | Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10321 | Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10320 | Índice do IPC junho/1987 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10319 | Reajuste da Lei 8.270/1991 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10318 | Índice da URV Lei 8.880/1994 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10703 | Índice de 11,98% | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10702 | Índice de 3,17% | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10317 | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10314 | Índice da URV fev/1989 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10316 | Índice de 45% Lei 8.237/1991 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10315 | Índice de 84,32% março/1990 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10288 | Sistema Remuneratório e Benefícios | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11858 | Recebimento de bolsa de estudos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10731 | Adicional de Sexta-Parte | Não |