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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758276 - 758300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10730 Adicional de Desempenho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10743 Registro do Partido Político Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não