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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10693 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10696 Professor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10698 Serventuários da Justiça Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10702 Índice de 3,17% Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10705 Subteto Salarial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não