Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10467 | Despesas Condominiais | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10466 | Assembléia | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10465 | Alteração de Coisa Comum | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10464 | Administração | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10595 | Multa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10469 | Vaga de garagem | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10462 | Condomínio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10455 | Aquisição | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10459 | Usucapião Ordinária | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10458 | Usucapião Extraordinária | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10456 | Acessão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10454 | Alienação Judicial | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10453 | Retificação de Área de Imóvel | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10452 | Reivindicação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10449 | Perda da Propriedade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4654 | Propriedade Intelectual / Industrial | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10499 | Programa de Computador | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4680 | Marca | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4670 | Desenho Industrial | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4660 | Patente | Não |