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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758226 - 758250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não