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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758176 - 758200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim