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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758176 - 758200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7789 Limitação de Fim de Semana Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7790 Pena Restritiva de Direitos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7792 Pena de Multa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7793 Medidas de Segurança Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7794 Tratamento Ambulatorial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7795 Internação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7797 Quanto à Embarcação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7798 Quanto à Carga Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7799 Clandestinos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7834 Retificação de Data de Nascimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7835 Retificação de Sexo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7896 Cancelamento de Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7898 Instituição de Bem de Família Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7899 Bloqueio de Matrícula Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7911 Por Remição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7935 Perempção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim