Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 758176 - 758200 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não