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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758151 - 758175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10596 Auxílio-invalidez Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Não