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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758151 - 758175 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9774 Incêndio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9775 Explosão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não