Vice-Presidência
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355
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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
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Não
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Vice-Presidência
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413
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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417
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APELAÇÃO CRIMINAL
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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418
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CARTA TESTEMUNHÁVEL
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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419
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CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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426
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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427
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REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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432
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DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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46
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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460
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RECURSO INOMINADO CÍVEL
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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95
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DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Vice-Presidência
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988
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DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
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10294
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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2663
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Abono Pecuniário
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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2663
|
Abono Pecuniário
|
Não
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INTERNA
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1729
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AGRAVO INTERNO CRIMINAL
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13810
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Abono Pecuniário
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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2663
|
Abono Pecuniário
|
Não
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Tribunal Pleno
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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2663
|
Abono Pecuniário
|
Não
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Câmaras Cíveis
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10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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6113
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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
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Não
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Câmaras Cíveis
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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6113
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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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6113
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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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6113
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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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12135
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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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6113
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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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6113
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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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6113
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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
|
Não
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