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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758126 - 758150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7677 Reconhecimento / Dissolução Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7687 Inventário e Partilha Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7688 Transmissão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7691 Inadimplemento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7694 Atos Unilaterais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7700 Cláusula Penal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7701 Arras ou Sinal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7703 Pagamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7704 Pagamento em Consignação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7705 Pagamento com Sub-rogação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7706 Imputação do Pagamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7708 Novação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7710 Confusão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7713 Gestão de Negócios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7714 Pagamento Indevido Sim