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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758126 - 758150 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9755 Contra a Família Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9761 Bigamia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não