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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758126 - 758150 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11202	Epidemia	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11203	Fornecimento de substância alterada	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11204	Fornecimento de substancia nociva	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11205	Omissão de notificação de doença	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11206	Receita Ilegal	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11207	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11179	Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11194	Arremesso de projétil	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11195	Atentado contra serviço de utilidade militar	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11196	Atentado contra transporte	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11197	Atentado contra viatura ou outro meio de transporte	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11198	Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11180	Crimes de Perigo Comum	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11181	Abuso de radiação	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11182	Desabamento ou desmoronamento	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11183	Difusão de epizootia ou praga vegetal	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11184	Embriaguez ao volante	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11185	Emprego de gás tóxico ou asfixiante	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11186	Explosão	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11188	Fuga após acidente de trânsito	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11189	Incêndio	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11190	Inundação	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11191	Perigo de inundação	Não