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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758076 - 758100 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6177 Concessão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6178 Restabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6179 Conversão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6193 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6194 Perda Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6199 Asilo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6206 Auxílio Direto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6207 Mercosul Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Sim