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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6156 Descontos dos benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6162 Decadência/Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6165 Atividade concomitante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6175 Cumulação Sim