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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758051 - 758075 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9690 Estelionato Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9694 Receptação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não