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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758026 - 758050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6130 Escala de Salário-Base Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim