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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758001 - 758025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6115 Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim