Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 758001 - 758025 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7687 Inventário e Partilha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7676 Administração de herança Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5834 Deserdação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5833 Petição de Herança Não