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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757976 - 758000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6071 Contribuições Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6092 SIMPLES Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6093 Super SIMPLES Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim