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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
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