Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3650 | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3651 | Crimes Agrários | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3653 | Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3655 | Crime de Quebra de Sigilo Financeiro | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3656 | Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3659 | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3661 | Crimes Falimentares | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3692 | Contravenções Penais | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4272 | Trancamento | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4310 | Fiança | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4355 | Prisão Preventiva | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4370 | Recebimento | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4371 | Rejeição | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4656 | Direito Autoral | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4660 | Patente | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4670 | Desenho Industrial | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4680 | Marca | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4703 | Defeito, nulidade ou anulação | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4706 | Evicção ou Vicio Redibitório | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4718 | Cessão de Crédito | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4728 | Câmbio | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4794 | Parceria Agrícola e/ou pecuária | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4805 | Previdência privada | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4813 | Representação comercial | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4829 | Atraso de vôo | Não |