Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 757901 - 757925 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9676	Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9675	Furto (art. 155)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9696	Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9671	Contra a inviolabilidade de segredo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9673	Violação do segredo profissional (art. 154)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9672	Divulgação de segredo (art. 153)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9666	Contra a inviolabilidade de correspondência	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9670	Violação de Correspondência comercial (art. 152)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9668	Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9667	Violação de correspondência (art. 151, caput)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9664	Contra a inviolabilidade de domicílio	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9665	Violação de domicílio (art. 150)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9659	Contra a liberdade pessoal	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9663	Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9662	Seqüestro e cárcere privado (art. 148)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9661	Ameaça (art. 147)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9660	Constrangimento ilegal (art. 146)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9655	Contra a Honra	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9658	Injúria	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9657	Difamação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9656	Calúnia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9648	Periclitação da Vida e da Saúde	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9654	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9653	Rixa (art. 137)	Não