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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757876 - 757900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5966 Taxa de Permanência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5969 Taxa Judiciária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5971 Estaduais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5972 Municipais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5975 Aquisição de combustíveis Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5977 Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5979 Responsabilidade tributária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5988 Carta de fiança Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim