Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3565 | Usurpação de função pública | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3566 | Resistência | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3567 | Tráfico de influência | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3568 | Corrupção ativa | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3572 | Desobediência | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3573 | Desacato | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3577 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3578 | Auto-acusação falsa | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3581 | Exercício arbitrário das próprias razões | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3582 | Fraude processual | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3583 | Favorecimento pessoal | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3584 | Favorecimento real | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3585 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3586 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3587 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3589 | Motim de presos | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3590 | Patrocínio infiel | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3594 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3597 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Não |