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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757826 - 757850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10187 Magistratura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10188 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10189 Afastamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10196 Afastamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10202 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10203 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10207 Governador Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10208 Afastamento do Cargo Não