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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757801 - 757825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5880 Crimes contra as Marcas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim