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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não