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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757726 - 757750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10099 Ocupação Não