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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 757701 - 757725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não